TJSP 2083258-10.2019.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC – Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado – Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitados.