TJSP 1011704-16.2020.8.26.0576

Ação de rescisão de contrato de compra e venda, com alienação fiduciária em garantia, com pedido liminar – Sentença de procedência em parte – Insurgência das requeridas – Preliminar de ilegitimidade passiva – Inocorrência – Aplicação da teoria da asserção para a análise das condições da ação, que deve ser apreciada em abstrato – Presente a legitimidade das corrés para figurarem no polo