TJSP 2041388-43.2023.8.26.0000
CIVIL*AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de rescisão de contrato de consórcio c.c. devolução de valores e danos morais - insurgência contra o indeferimento da gratuidade da justiça – inconformismo injustificado - hipossuficiência não demonstrada – decisum mantido - AGRAVO IMPROVIDO.*