TJSP 2076403-73.2023.8.26.0000

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de execução - insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ao agravado – inconformismo injustificado – ausência de indicação de bens passíveis de penhora que por si só não caracteriza ato atentatório, cabendo à credora comprovar que o devedor age dolosamente, ocultando os bens a fim de frustrar