TJSP 1000123-48.2023.8.26.0010

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE CONSIDEROU IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES FORMULADAS PELA AUTORA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONTESTAÇÃO VEIO INSTRUÍDA COM PROVA SUFICIENTE DE QUE HOUVE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E DE QUE HOUVE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA PARTE REQUERIDA –