TJSP 2082511-21.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a exigibilidade da multa cominatória, mas afastando a incidência de juros de mora, retificando o valor da obrigação para R$ 11.937,49 – Superveniente extinção do incidente em razão da satisfação da obrigação – Decisão irrecorrida – Perda superveniente do objeto do inconformismo –