TJSP 2011108-89.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência visando o custeio de tratamento terapêutico especializado multidisciplinar pelo método "TREINI" prescrito para o tratamento da Síndrome do X frágil – SFX [CID Q99.2] – Probabilidade do direito e perigo de dano não verificados, art. 300 do Código de Processo Civil – Existência de dúvidas objetivas e concretas quanto