TJSP 1000433-58.2021.8.26.0581

BANCÁRIOS – Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais – Sentença de procedência – Contratação indevida de empréstimo consignado – Repetição de valores na forma simples – Dano moral, nas circunstâncias, não caracterizado – Indenização indevida – Ação parcialmente procedente – Sentença parcialmente modificada – Recurso do réu