TJSP 1007770-19.2019.8.26.0533

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação condenatória de cobrança de aluguéis. Contrato de empreitada global – material e mão de obra. Sentença de parcial procedência. Recurso de apelação do autor não provido e recurso do réu parcialmente provido. - Suposta obscuridade. Arbitramento dos honorários advocatícios, dada a reciprocidade da sucumbência experimentada, de um lado, pelo autor e, de outro, pelos