TJSP 2137804-73.2023.8.26.0000

Habeas corpus. Arts. 33 e 35 c.c. art. 40, VI, da Lei nº 11.343/06. Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Paciente que estaria atuando associado com o corréu e com adolescente para o exercício do tráfico, além da existência de denúncias de que seu veículo era utilizado na distribuição das drogas. Apreensão de mais de 400g de drogas variadas, além de