Decisão · TJSP

TJSP 0001723-73.2023.8.26.0026

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

Agravo em execução penal. Falta disciplinar grave durante o cumprimento de pena corporal. Dano ao patrimônio. Infração devidamente configurada, consoante apuração realizada em procedimento administrativo. Perda de 1/3 do tempo remido e interrupção do lapso da progressão. Manutenção. Desprovimento do recurso.

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