Decisão · TJSP

TJSP 0001841-49.2023.8.26.0026

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

Agravo em execução penal. Progressão ao regime aberto indeferida. Pretendida determinação de exame criminológico para avaliar a viabilidade do benefício. Alegações superadas. Superveniente prática de falta disciplinar grave, acarretando a sustação cautelar do regime semiaberto. Agravo prejudicado.

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