TJSP 1501074-31.2022.8.26.0491

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos – Firmes e seguras palavras da vítima e testemunhas, corroboradas pelo restante do conjunto probatório – Réu que, ademais, admitiu a subtração, em Juízo – Dolo evidenciado - Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Inexistência de previsão legal – Bens subtraídos que,