Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PENAL
RECEPTAÇÃO. Materialidade e autoria comprovadas. Frágil negativa do réu que não deve prevalecer diante da prova acusatória. Pena que não comporta alteração. Apelo defensivo desprovido.