TJSP 0003603-03.2023.8.26.0996

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Palavras das agentes de segurança penitenciárias - Depoimentos que se revestem de fé pública - Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para a de natureza leve ou média - Falta grave reconhecida - Perda dos dias remidos é consequência legal do incidente – Mantido o quantum da perda em 1/3,