TJSP 0004183-60.2023.8.26.0405

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – Rés que se encontram em lugar incerto e não sabido - Pleito de decretação da prisão provisória – Necessidade – Crime apenado com pena máxima superior a 04 anos – Hipótese do inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal - Presentes os requisitos ensejadores da prisão – Indícios de autoria e materialidade - Necessidade da