TJSP 2122163-45.2023.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pedido de gratuidade para fins de processamento deste recurso – Agravante que demonstrou fazer jus à gratuidade – Gratuidade de justiça deferida. MÉRITO – Agravante que ocupa área reivindicada pela agravada – Alegação da agravada de que a área ocupada foi objeto de ação de desapropriação – Dúvida razoável quanto à