TJSP 1002829-77.2022.8.26.0191

APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Invasão do perfil social mantido pela autora no Instagram por terceiros fraudadores que passaram a ofertar produtos aos seus seguidores – Falha na prestação do serviço configurada – DANOS MORAIS – Inexistência de prova do grande abalo moral e psicológico suportado pela autora – Danos