TJSP 1500080-46.2023.8.26.0530

1-) Apelações criminais. Furto qualificado (destruição ou rompimento de obstáculo e concurso de agentes) e Desobediência. Parcial provimento dos recursos defensivos para redimensionar as penas. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Delitos que podem ser atribuído aos recorrentes. 3-) A consumação estava perfeita, inexistindo