TJSP 2207299-83.2018.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL – CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – A tese firmada pelo C. STJ no julgamento do REsp nº 1.348.640/RS – Tema de Recursos Repetitivos nº 677, se aplica à relação entabulada entre o devedor depositante e a instituição financeira depositária, mas não à relação estabelecida entre o credor e o devedor –