TJSP 0003849-96.2023.8.26.0026

Agravo em Execução – Apuração de falta grave – Prática de fato previsto como falta grave (fuga). Recurso Defensivo buscando, em suma, a absolvição por atipicidade da conduta ou a desclassificação para a falta de natureza média. Procedimento disciplinar suficiente para a constatação da ocorrência da falta grave – Sentenciado que não retornou da saída temporária – Subsunção dos fatos à falta