Decisão · TJSP

TJSP 1000546-02.2020.8.26.0531

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

Embargos à Execução - presença dos requisitos inerentes ao título executivo reconhecida - contrato de seguro - apólice cancelada após o vencimento de dívida líquida, certa e exigível - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - recurso improvido.

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