TJSP 1001788-17.2020.8.26.0136

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de omissão (art.1022 do Código de Processo Civil) - Pretensão que visa rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade – Prequestionamento - Aplicação do art. 1.025 do Código de Processo Civil - EMBARGOS REJEITADOS.