TJSP 2115519-86.2023.8.26.0000
PENALHabeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que homologou laudo pericial e realização de nova perícia ou complementação do laudo. Inviabilidade de exame das pretensões em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.