TJSP 2107661-04.2023.8.26.0000

Habeas Corpus". Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida. Pretendido relaxamento da prisão ou revogação de prisão preventiva. Busca veicular regular. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Custódia