TJSP 1515391-47.2022.8.26.0228

Tráfico ilícito de entorpecentes, com aplicação da causa de diminuição prevista na Lei de Drogas (artigo 33, "caput" e §4º, da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Circunstâncias da prisão, quantidade e variedade das drogas que revelam a mercancia ilícita como finalidade. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Versão exculpatória