Decisão · TJSP

TJSP 1502779-63.2021.8.26.0535

Rel. Marcelo Semer13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. Sentença condenando os réus Diogo e Adriano pelo tráfico de drogas. Irresignação da defesa do réu Diogo. Desclassificação da imputação para posse de drogas para uso pessoal (art. 28, da Lei n.º 11.343/06). Cabimento. Materialidade do crime demonstrada. Autoria, todavia, não delineada a contento. Diogo que negou a traficância em juízo,

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