TJSP 2015078-97.2023.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte ré, alegando a ausência de cobertura contratual para fornecimento de home care. Presença dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência. Concessão do atendimento domiciliar que, em cognição sumária, se mostra prudente. Aplicação da Súmula 90 deste E. Tribunal