Rel. Maria Salete Corrêa Dias2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que alega vício no julgado. Acórdão devidamente fundamentado. Embargante que pretende a infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.