TJSP 2134438-26.2023.8.26.0000

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação inidônea. Convergência de circunstâncias subjetivas judiciais favoráveis. Desproporcionalidade da medida extrema. Liminar indeferida. 1. Decisão impositiva da prisão preventiva que não se valeu de fundamentação genérica. Indicação, pela autoridade judiciária, dos aspectos concretos que justificavam a