TJSP 1002380-38.2021.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS QUE HAVIAM SIDO ORIGINALMENTE REJEITADOS. ACÓRDÃO, CONTUDO, QUE FOI ANULADO PELO C. STJ, COM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR PARTE DA EMBARGANTE. OMISSÃO SUPRIDA, PORÉM, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, UMA VEZ QUE BEM DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DO ÍNDICE UTILIZADO PARA FATOR DE REAJUSTE DAS PARCELAS, UMA VEZ QUE O CONTRATO