Decisão · TJSP

TJSP 0000598-08.2012.8.26.0430

Rel. Luis Soares de Mello4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PENAL

Lei de Drogas (nº 11.343/06). Tráfico de entorpecentes agravado, nas dependências de estabelecimento prisional. Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Quantidade e variedade das drogas, aliadas às circunstâncias da prisão, que revelam o intuito de tráfico. Palavras coerentes e incriminatórias de Agentes Penitenciários. Conduta típica, plenamente. Tráfico amplamente

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