TJSP 2131839-17.2023.8.26.0000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM QUE ESTÃO DEPOSITADOS VALORES QUE PODEM SER LEVANTADOS PELO EXECUTADO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO PELO EXECUTADO QUE NÃO EFETUOU PAGAMENTO E NEM IMPUGNOU A EXECUÇÃO.