TJSP 1001094-75.2019.8.26.0009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DO PRÊMIO DO CONTRATO VERIFICADA. REAJUSTE FUNDADO EM PRESSUPOSTOS FIXADOS PELA ANS APLICADO DE FORMA GLOBAL, ABRANGENDO NÃO SÓ O TITULAR COMO SEUS DEPENDENTES. DEVOLUÇÃO CABÍVEL, NA FORMA SIMPLES, A SER LEVANTADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A PRESCRIÇÃO