TJSP 1503994-71.2021.8.26.0536

APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Preliminarmente. Suspensão condicional do processo. Requisitos legais não preenchidos. Ausência de violação à Súmula 696 do STF. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perguntas indeferidas pelo juízo que não eram necessárias ao esclarecimento dos fatos. Mérito. Materialidade e autoria