TJSP 1003483-19.2022.8.26.0400

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Provas carreadas aos autos suficientes para o deslinde da demanda - O Juiz é o detentor das provas, a ele cabendo indeferir aquelas que reputar inúteis - Preliminar rejeitada. - Empréstimos