Decisão · TJSP

TJSP 1014579-64.2022.8.26.0001

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07
PROCESSUAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS EMBARGANTES - Preliminar de não conhecimento do recurso diante da inobservância do princípio da dialeticidade – Requisitos do artigo 1.010 do CPC preenchidos – Preliminar afastada. - Pedido de extinção da execução em razão do reconhecimento da nulidade da cobrança da tarifa de abertura de
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