TJSP 2145138-61.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Irresignação quanto a decisão que indeferiu a justiça gratuita - Justiça Gratuita – Pessoa física – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza – Presunção relativa – Recorrente que não comprovou sua incapacidade econômica, apesar de intimada a fazê-lo – Decisão mantida – Improvido o agravo.