TJSP 2050688-29.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Cobrança de condomínio – Irresignação quanto a decisão que rejeitou a pré-executividade apresentada pelo executado – Questões que poderiam ter sido alegadas na fase de conhecimento – V. Acórdão transitado em julgado – Título executivo formado que não pode ser modificado através deste recurso - Eficácia preclusiva da coisa julgada que