TJSP 2117155-87.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Seguro saúde. Paciente portador de Síndrome da Microdelação do Cromossomo Xp 11.22. Prescrição de tratamento pelo método Treini7. Recusa fundada em ausência no rol de procedimentos da ANS e parecer contrário do Natjus. Recusa aparentemente indevida. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro. Taxatividade