TJSP 2299106-48.2022.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Ação monitória – Irresignação quanto à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita – Pessoa física – Declaração de insuficiência econômica – Presunção relativa – Agravante que, intimado, não apresentou os documentos solicitados para aferir a condição de miserabilidade – Ausência de comprovação de hipossuficiência econômica – Litigância de má-fé –