TJSP 0003952-84.2010.8.26.0309

PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES PELA APELADA – INÉPCIA RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – sentença combatida de forma congruente pelo apelante, em observância ao que determina o artigo 1.010 do CPC – preliminar rejeitada. APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRONUNCIAMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ENTENDIMENTO QUE PREVALECE – prazo prescricional de 5 anos previsto