TJSP 0017828-68.2015.8.26.0071

APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIOS TENTADOS QUALIFICADOS PARA LESÃO CORPORAL GRAVE EM CONCURSO MATERIAL (art. 129, §1º, I, c.c. art. 69, CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa apenas quanto à dosimetria. Autoria e materialidade devidamente demonstradas, corroborada pela confissão da acusada. Dosimetria. Correta a exasperação da pena-base em 1/6 em razão das