TJSP 1500439-04.2020.8.26.0626

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Art. 33, caput, da Lei nº 13.343/06. Sentença condenatória (Ingrid) e absolutória (José Neide). Irresignação do MPSP. 1) Materialidade e autoria devidamente demonstradas apenas em relação a Ingrid, confessa, inclusive. Ausência de provas robustas no que tange a José Neide, que negou a traficância, não foi preso com drogas, nem no recebimento daquelas