TJSP 1500296-03.2021.8.26.0360

APELAÇÃO CRIMINAL. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. Absolvição. Sentença de improcedência por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, do CPP). Recurso da defesa. Pedido de reforma para que seja reconhecida a improcedência pela inexistência da infração penal ou pelo réu não haver concorrido ao delito (art. 386, inciso I ou IV, do CPP). Inviabilidade. Fragilidade das provas que inviabiliza a