TJSP 1501913-90.2021.8.26.0297

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado (escalada e rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I e II, CP). Sentença absolutória, em razão de desistência voluntária. Insurgência da acusação pela condenação nos termos da denúncia. Preliminar da defesa em contrarrazões pela atipicidade da conduta que deve ser acolhida. Aplicação do princípio da insignificância, diante do preenchimento dos requisitos