TJSP 1038799-57.2021.8.26.0100

Embargos de Declaração – Inexistência de omissão e contradição – Prequestionamenteo e pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Observância do art. 1.025, do Código de