Decisão · TJSP

TJSP 1021092-29.2020.8.26.0224

Rel. Lia Porto7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-05publicado em 2023-07-07

CIVIL

DIREITO DE IMAGEM. DANO MORAL E MATERIAL. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM PARA VENDA DE PRODUTOS EM PLATAFORMA DE E-COMERCE. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA. ILÍCITO CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ALTERAR O VALOR DO DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

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