Decisão · TJSP

TJSP 1021017-36.2022.8.26.0477

Rel. Galdino Toledo Júnior9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais - Procedência em parte - Inconformismo exclusivo da associação ré - Pretensão de afastamento da indenização por danos morais - Descabimento - Instrução probatória que demonstrou a inexistência de relação jurídica inexistente entre as partes, com desconto de

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