TJSP 1085610-51.2016.8.26.0100

Ação anulatória de escritura de compra e venda de bem imóvel e pedido de indenização por danos morais – Imóvel anteriormente adquirido pelo autor de uma das corrés – Existência de ação judicial movida pelo autor envolvendo o imóvel, de pleno e expresso conhecimento das corrés, conforme escritura pública – Autor que não estava em mora – Impossibilidade de rescisão contratual unilateral –